BRZ Infra Portos: Características de um FIP em Infraestrutura

Conforme previsto na Lei no 11.478/07, a estrutura de FIP IE oferece benefício fiscal para pessoa física, que são isentas de tributação pelo IR sobre os rendimentos distribuídos, bem como sobre o ganho de capital. Quanto às pessoas jurídicas, há alíquota de 15% tanto sobre os rendimentos distribuídos e sobre o ganho de capital.
Além disso, nos termos da legislação aplicável, o Fundo deverá ter, no mínimo, 5 cotistas, sendo que cada Cotista não poderá deter mais de 40% das cotas emitidas pelo Fundo, ou auferir rendimento superior a 40% do total de rendimento do Fundo. Vale ressaltar que no caso específico do Fundo, há limite de concentração de 25% conforme detalhado no seu Regulamento.